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TJTO - 0022327-96.2025.8.27.2729
Partes: FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIRA x DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: MELISSA BESERRA SOUSA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 22/05/2025
TJTO - 0007983-08.2022.8.27.2700
Partes: ANTONIO BALDUINO TAVARES e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS- DERTINS
Advogado: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2024
TJTO - 0007984-90.2022.8.27.2700
Partes: FRANCA DALTOE & BARBALHO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS- DERTINS
Advogado: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2024
TJTO - 0014528-31.2021.8.27.2700
Partes: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES NOGUEIRA e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS- DERTINS
Advogado: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2024
TJTO - 0009702-30.2025.8.27.2729
Partes: PEDRO DE OLIVEIRA MORAIS x GERENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 11/03/2025
TJTO - 0011404-79.2023.8.27.2729
Partes: YKARO RIBEIRO DO NASCIMENTO x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS- DERTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 29/03/2023
TJTO - 0010202-96.2025.8.27.2729
Partes: SUZZAN KELLEY ARAUJO DE MORAIS x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS- DERTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 10/03/2025
TJTO - 0005910-58.2025.8.27.2700
Partes: VANDA AGUIAR DE SOUSA x ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: ANDRESSA VICTORIA LEITE MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 10/04/2025
TJTO - 0013861-50.2024.8.27.2729
Partes: MATERA ENGENHARIA LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: AGNELO AMORIM ARCOVERDE DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 22/05/2025
TJTO - 0013861-50.2024.8.27.2729
Partes: MATERA ENGENHARIA LTDA x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS- DERTINS e outros
Advogado: PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 10/04/2024