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TJAC - 0700470-41.2018.8.01.0006
Partes: AGUINALDO DE SOUZA LIMA x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: ROSELI KNORST SCHAFER
1ª instância - Vara Unica de Acrel Ndia
Ajuizamento: 11/12/2018
TJAC - 0702515-73.2025.8.01.0070
Partes: MARIO SERGIO PEDROSA LOBAO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ACRE DETRAN/AC
Advogado: DANIEL DUARTE LIMA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 11/04/2025
TJAC - 0704030-46.2025.8.01.0070
Partes: MARCO OLIVEIRA GALINO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ACRE DETRAN/AC e outros
Advogado: DANIEL DUARTE LIMA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 11/06/2025
TJAC - 0703399-05.2025.8.01.0070
Partes: MARIO SERGIO PEDROSA LOBAO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ACRE DETRAN/AC e outros
Advogado: DANIEL DUARTE LIMA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 21/05/2025
TJAC - 0704310-17.2025.8.01.0070
Partes: DANIEL DUARTE LIMA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ACRE DETRAN/AC, e outros
Advogado: DANIEL DUARTE LIMA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 24/06/2025
TJAC - 1001313-38.2024.8.01.0000
Partes: ANTONIO JOSE DA SILVA x PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ACRE - DETRAN/AC e outros
Advogado: LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 25/06/2024
TJAC - 0703483-19.2025.8.01.0001
Partes: ANTONIA DA SILVA FLORENCO SOARES x DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: ANNY GABRIELY FLORENCO SOARES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 07/03/2025
TJAC - 0703768-46.2024.8.01.0001
Partes: WALDEMIRO SALES DA SILVA JUNIOR x DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 12/03/2024
TJAC - 0713226-39.2014.8.01.0001
Partes: BOI GORDO AGROPECUARIA LTDA. x DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 06/11/2014