Partes: BSD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PARAIBA DO SUL x OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO e outros

Advogado: EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA FILHO e outros

1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica

Partes: PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

Partes: JOSE ARLEY LIMA COSTA x COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D e outros

Advogado: ROBERTO ALGRANTI e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: JHONYTAN MARK DA SILVA e outros

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA. x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogado: JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA e outros

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central

Partes: AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA. e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogado: RODRIGO DIAS DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)

Partes: PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA.

Advogado: JOSE MARCOS QUINTELLA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

Partes: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10