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TJAC - 0705463-22.2024.8.01.0070
Partes: DIONATI DOS SANTOS SOUSA x MARLIZ FEITOSA
Advogado: ANDREY FERNANDES DO REGO FARIAS
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Ajuizamento: 07/02/2025
TJMA - 0803239-28.2020.8.10.0000
Partes: SANDRO MARCIO BARBOSA COQUEIRO e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP - SR. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 26/03/2020
TJMA - 0803239-28.2020.8.10.0000
Partes: SANDRO MARCIO BARBOSA COQUEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 25/11/2022
TJAM - 0002909-89.2021.8.03.0011
Partes: LUANNI THALISSIA SANTOS ARAUJO e outros x LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Ajuizamento: 26/11/2021