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TRF1 - 1000519-16.2016.4.01.3400
Partes: PAULO CESAR AGUSTINHO DO NASCIMENTO JUNIOR x DIRETORIA COLEGIADA - ANAC e outros
Advogado: BRUNO DA SILVA RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1000519-16.2016.4.01.3400
Partes: PAULO CESAR AGUSTINHO DO NASCIMENTO JUNIOR x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL e outros
Advogado: BRUNO DA SILVA RAMOS
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 20/01/2016
TRF1 - 0000492-31.2008.4.01.3400
Partes: LUCIANE BENEVIDES NARDOTO x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: REJANE LUCIA ALVES DE ANDRADE
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 07/01/2008
TRF1 - 0025737-10.2009.4.01.3400
Partes: TUDO AZUL S.A. x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: EDUARDO BRAGA TAVARES PAES e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 04/08/2009
TRF1 - 0011934-18.2013.4.01.3400
Partes: SERGIO LUIS DE SOUZA DUARTE x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FABIO XIMENES CESAR
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 13/03/2013
TRF1 - 1052415-54.2023.4.01.3400
Partes: INFRA OPERACOES AEROPORTUARIAS FAROL DE SAO TOME S/A x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-ANAC e outros
Advogado: DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/05/2023
TRF1 - 1044010-63.2022.4.01.3400
Partes: FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1044010-63.2022.4.01.3400
Partes: FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 12/07/2022
TRF1 - 1001257-04.2016.4.01.3400
Partes: EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL e outros
Advogado: EDUARDO FARIA FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 21/04/2017
TRF1 - 1001257-04.2016.4.01.3400
Partes: EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES x SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAS DA ANAC e outros
Advogado: EDUARDO FARIA FERNANDES
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 14/02/2016