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TRF1 - 0041491-55.2010.4.01.3400
Partes: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. x DIRETORA COLEGIADA DA ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros
Advogado: MARCOS DRUMMOND MALVAR e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 30/08/2010
TRF1 - 0016317-78.2009.4.01.3400
Partes: PARAMED MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. x DIRETOR DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 13/05/2009
TRF1 - 0038387-89.2009.4.01.3400
Partes: KONDENTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GABRIEL BRANCHINI DA SILVA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 30/11/2009
TRF1 - 0001750-81.2005.4.01.3400
Partes: SUAREZ IMPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA - ME x DIRETOR DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE CROSARA DELGADO e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 24/01/2005
TRF1 - 0007063-52.2007.4.01.3400
Partes: RAVICK PRODUTOS QUIMICOS E COSMETICOS LTDA - EPP x DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros
Advogado: FABIO MAIA CORTES
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 08/03/2007
TRF1 - 1060610-28.2023.4.01.3400
Partes: DIRETOR-PRESIDENTE e outros x DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
Advogado: FELIPE COSTA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 1060610-28.2023.4.01.3400
Partes: PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
Advogado: VITORIA CORREA CHEDER e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 21/06/2023