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TJTO - 0032489-24.2023.8.27.2729
Partes: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A x DIRETOR DE TRIBUTACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 25/08/2023
TJTO - 0032489-24.2023.8.27.2729
Partes: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 05/08/2024
TJTO - 0003049-46.2024.8.27.2729
Partes: BYD DO BRASIL LTDA. x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 26/01/2024
TJTO - 0032691-35.2022.8.27.2729
Partes: CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 24/08/2022
TJTO - 0032691-35.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A. e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 19/11/2024
TJTO - 0008628-43.2022.8.27.2729
Partes: CSL BEHRING COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x DIRETOR DE TRIBUTACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 15/03/2022
TJTO - 0012198-37.2022.8.27.2729
Partes: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORRTADORA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: RAQUEL DE AMORIM ULRICH
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/04/2022
TJTO - 0012198-37.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ICONE SC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros
Advogado: RAQUEL DE AMORIM ULRICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 13/02/2025
TJTO - 0045737-57.2023.8.27.2729
Partes: NORSHIP PARTICIPACOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 04/05/2025
TJTO - 0045737-57.2023.8.27.2729
Partes: NORSHIP PARTICIPACOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA x SUBSECRETARIO DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/11/2023