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TRF1 - 1024372-10.2023.4.01.3400
Partes: POP FESTAS E LANCHES FINOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO GONINI BENICIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 07/12/2023
TRF1 - 1024372-10.2023.4.01.3400
Partes: POP FESTAS E LANCHES FINOS LTDA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR (28), e outros
Advogado: SERGIO GONINI BENICIO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 24/03/2023
TRF1 - 1020806-73.2020.4.01.0000
Partes: VS2 PARKING ESTACIONAMENTO LTDA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 03/07/2020
TRF1 - 1004391-58.2024.4.01.3400
Partes: TELLUS S/A INFORMATICA E TELECOMUNICACOES x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: SERGIO GONINI BENICIO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/01/2024
TRF1 - 1046296-46.2020.4.01.3800
Partes: BRASUL LTDA e outros x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: POLIANA OLIVEIRA FONSECA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 1003874-88.2017.4.01.3500
Partes: HOME CENTER NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA e outros x DIRETOR REGIONAL DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) EM GOIAS e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - 2ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/09/2019
TRF1 - 1003874-88.2017.4.01.3500
Partes: HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 13/07/2018
TJMT - 1023881-48.2021.8.11.0041
Partes: PROJESERV - PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/AR/MT e outros
Advogado: MONICA PRETEL FEITOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 01/07/2021
TJMT - 1036521-83.2021.8.11.0041
Partes: RICARDO VICENTE SOHN - ME x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/AR/MT e outros
Advogado: SILVANA MARIA DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/06/2022
TRF1 - 1005494-22.2023.4.01.3502
Partes: JUSTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO GONINI BENICIO
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 22/06/2023