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TJPA - 0864758-26.2021.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura
Ajuizamento: 29/05/2025
TJPA - 0864758-26.2021.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES DO ROGELIO FERNANDEZ BUSINESS CENTER x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS e outros
Advogado: MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 23/11/2021
TJRN - 0849107-43.2024.8.20.5001
Partes: INTERCEMENT ATIVIDADES IMOBILIARIAS S/A x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DO MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/07/2024
TJPA - 0804151-08.2025.8.14.0301
Partes: FABIO PAMPLONA DAIBES x DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS e outros
Advogado: PAULO SERGIO LEITE FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/01/2025
TJPA - 0825179-32.2025.8.14.0301
Partes: LAJE CONSTRUCOES LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 04/04/2025
TJRN - 0813410-97.2020.8.20.5001
Partes: MARA DUARTE SARAIVA MAIA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: MOISES DIEGO FONTOURA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/11/2022
TJRN - 0813410-97.2020.8.20.5001
Partes: MARA DUARTE SARAIVA MAIA x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/04/2020
TJRN - 0817586-22.2020.8.20.5001
Partes: MARLUCE DE FIGUEIREDO FERREIRA x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 13/09/2022
TJRN - 0817586-22.2020.8.20.5001
Partes: MARLUCE DE FIGUEIREDO FERREIRA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS (DETIM), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO DE NATAL/RN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/05/2020
TJRN - 0859168-36.2019.8.20.5001
Partes: SERGIO LUIZ RIBEIRO MARINHO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: MOISES DIEGO FONTOURA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2022