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TJBA - 0355701-98.2013.8.05.0001
Partes: ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/06/2013
TJBA - 8002766-60.2019.8.05.0113
Partes: AUDINEI MACEDO DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: AILA DE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/10/2019
TJBA - 8002766-60.2019.8.05.0113
Partes: JOSE NASCIMENTO SANTOS e outros x SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros
Advogado: DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 25/03/2022
TJBA - 8003560-81.2019.8.05.0113
Partes: JAILSON SANTOS PEREIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/11/2019
TJTO - 0011126-65.2024.8.27.2722
Partes: TRAJANO PEREIRA SANTOS x ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 16/06/2025
TJTO - 0011126-65.2024.8.27.2722
Partes: REJANE BARROS SANTOS e outros x TRAJANO PEREIRA SANTOS
Advogado: KENNER HOGGER GONCALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Gurupi
Ajuizamento: 29/08/2024
TJMS - 0008624-18.2006.8.12.0002
Partes: CLAUDEUNIR RAMAO MOURA e outros x VALFRIDO SILVEIRA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL e outros
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 31/07/2006