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TJMT - 1002196-36.2020.8.11.0003
Partes: DISPAR-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PARDAL LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GILMAR ANTONIO DAMIN e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/02/2020
TJMT - 1004616-14.2020.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DISPAR-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PARDAL LTDA e outros
Advogado: GILMAR ANTONIO DAMIN
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/03/2020
TJMT - 1004616-14.2020.8.11.0003
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MARCIO ROBERTO CARRETO PARDAL e outros
Advogado: GILMAR ANTONIO DAMIN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/06/2024
TJPE - 0000497-52.2007.8.16.0194
Partes: DISPAR DIRTRIBUIDORA DE BEBIBAS PARDAL LTDA x LOURIVAL SEBASTIAO DE LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel
Ajuizamento: 25/09/2007
TRF1 - 0025306-49.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SOCIEDADE INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: INGINACIS MIRANDA SIMAOZINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0025306-49.2004.4.01.3400
Partes: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 10/08/2004