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TJMA - 0812510-61.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x DOMICIO ALVES DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 07/09/2020
TJMA - 0813902-36.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x DOMICIO ALVES DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 25/09/2020
TJMA - 0803534-65.2020.8.10.0000
Partes: DOMICIO ALVES DE ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 02/04/2020
TJMA - 0813697-07.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x DOMICIO ALVES DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 08/03/2021
TJMA - 0000529-55.2018.8.10.0124
Partes: DOMICIO ALVES DE ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DOMICIO ALVES DE ALMEIDA
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco do Maranhao
Ajuizamento: 19/09/2018
TJMA - 0000525-18.2018.8.10.0124
Partes: DOMICIO ALVES DE ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DOMICIO ALVES DE ALMEIDA
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco do Maranhao
Ajuizamento: 19/09/2018
TJMA - 0000530-40.2018.8.10.0124
Partes: DOMICIO ALVES DE ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DOMICIO ALVES DE ALMEIDA
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco do Maranhao
Ajuizamento: 19/09/2018
TJMA - 0848013-82.2016.8.10.0001
Partes: DOMICIO ALVES DE ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2016
TJMA - 0800018-87.2019.8.10.0124
Partes: FERNANDO EDUARDO ALVES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MARIA BEZERRA PACHECO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco do Maranhao
Ajuizamento: 13/08/2019
TJMA - 0800018-87.2019.8.10.0124
Partes: FERNANDO EDUARDO ALVES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MARIA BEZERRA PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Caxias
Ajuizamento: 29/06/2021