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TJGO - 0023877-36.2019.8.09.0079
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x TULIO CEZAR BATISTA MARQUES e outros
Advogado: JOAO HENRIQUE REZENDE MARTINS e outros
1ª instância - Itaberai - Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri Execucao Penal) e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 01/03/2019
TJMT - 1002341-96.2019.8.11.0013
Partes: ELIETE FRAZAO RIBEIRO x MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Ajuizamento: 20/04/2021
TRF1 - 1001414-14.2020.4.01.3601
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE-MT e outros
Advogado: LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 27/10/2022
TRF1 - 1001414-14.2020.4.01.3601
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x MUNICIPIO DE NOVA LACERDA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Caceres
Ajuizamento: 24/06/2020
TJRO - 5000215-18.2022.8.21.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x DOUGLAS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
Advogado: KAREN DE VASCONCELLOS DAUBERMANN e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Esteio/Rs
Ajuizamento: 07/11/2023
TJMT - 0002616-38.2014.8.11.0013
Partes: CLAUDECI OLIVEIRA DAVI e outros x MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA
Advogado: AMARAL AUGUSTO DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/05/2021
TJMT - 1000529-82.2020.8.11.0013
Partes: ROSILENE DO NASCIMENTO e outros x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO SUBSTITUTA SRA. TACIANE NAYARA NASCIMENTO BEZERRA e outros
Advogado: JOELSON LUIZ DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/12/2020
TJMT - 1000886-91.2022.8.11.0013
Partes: TATIANE CORREIA DE FREITAS MANSANO x MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA e outros
Advogado: DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/12/2022
TJMT - 0003246-21.2019.8.11.0013
Partes: LUIZ MIGUEL BUENO DANTAS x MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA
Advogado: DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
1ª instância - Pontes e Lacerda - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 25/03/2019
TJMT - 0003246-21.2019.8.11.0013
Partes: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA x DAIANI PRISCILA BUENO e outros
Advogado: DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2019