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TJAM - 0002825-65.2019.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x EDINAEL NASCIMENTO DA COSTA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 14/11/2019
TJAM - 0000212-04.2021.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x EDINAEL NASCIMENTO DA COSTA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 09/02/2021
TJAM - 0000370-59.2021.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x EDINAEL NASCIMENTO DA COSTA
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 01/03/2021
TJAM - 0001717-93.2022.8.03.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EDINAEL NASCIMENTO DA COSTA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 01/08/2022
TJAM - 0001717-93.2022.8.03.0009
Partes: EDINAEL NASCIMENTO DA COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 1000077-61.2022.4.01.3102
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x CARLOS WAGNER RODRIGUES ALVES e outros
Advogado: FABRICIO DOS SANTOS PAIVA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 17/04/2022
TRF1 - 1000078-46.2022.4.01.3102
Partes: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE OIAPOQUE/AP e outros x CARLOS WAGNER RODRIGUES ALVES e outros
Advogado: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 17/04/2022
TRF1 - 1000116-58.2022.4.01.3102
Partes: EDINAEL NASCIMENTO DA COSTA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: STEPHANIE LAMEIRA RAMOS
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 19/05/2022