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TJPB - 0001570-42.2017.8.15.2003

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x EDISIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado: ADMILDO ALVES DA SILVA

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Ajuizamento: 01/09/2025

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TRF1 - 0000855-96.2014.4.01.3306

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x .UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: CARLOS ALBERTO MEDAUAR REIS

1ª instância - Paulo Afonso

Ajuizamento: 25/02/2014

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TRF1 - 0003745-42.1999.4.01.3400

Partes: NIVALDO GARCIA COSENZA e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Ajuizamento: 24/02/1999

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TRF1 - 0025946-08.2011.4.01.3400

Partes: EDNA DORA MARTINS NEWMAN LUZ e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 26ª Brasilia

Ajuizamento: 03/05/2011

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TJBA - 0002253-37.2025.8.05.0141

Partes: VALDECI SOUZA DOS SANTOS x DOMINGOS RAPHAEL MICHELI TOLOMEI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara do Sistema Juizados Especiais - Jequie

Ajuizamento: 16/05/2025

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TJBA - 0002251-67.2025.8.05.0141

Partes: VALDENOR SOUZA DOS SANTOS x ADERICO NUNES DE SOUZA NETO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara do Sistema Juizados Especiais - Jequie

Ajuizamento: 16/05/2025

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TJBA - 0001653-08.2009.8.05.0228

Partes: RAIMUNDO DOS ANJOS x ELISIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado: GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

Ajuizamento: 22/12/2009

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TRF2 - 5001946-10.2020.4.02.5114

Partes: CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS e outros x UNIAO

Advogado: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 18/12/2024

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TRF2 - 5001946-10.2020.4.02.5114

Partes: MARIANA PEREIRA DOS SANTOS e outros x UNIAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Federal de Mage

Ajuizamento: 03/11/2020

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TJCE - 0205941-28.2025.8.06.0001

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x CASSIO ANGELINO COSTA e outros

Advogado: ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA

1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 14/02/2025

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