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TJCE - 3005122-92.2023.8.06.0001
Partes: EDUARDO DOS SANTOS NETO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: RACHEL SOUSA CABRAL
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/01/2023
TJCE - 0271429-03.2020.8.06.0001
Partes: EDUARDO DOS SANTOS NETO x DAVID SILVA CAMURCA e outros
Advogado: FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA e outros
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/12/2020
TJCE - 0271429-03.2020.8.06.0001
Partes: FRANCISCO DJACY ALVES CAMURCA e outros x EDUARDO DOS SANTOS NETO e outros
Advogado: ALEXSANDRO DE CASTRO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andre Luiz de Souza Costa
Ajuizamento: 01/09/2023
TJCE - 3005122-92.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x EDUARDO DOS SANTOS NETO
Advogado: RACHEL SOUSA CABRAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF2 - 5006371-69.2023.4.02.5116
Partes: EDUARDO DOS SANTOS NETO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 12/02/2025
TRF2 - 5009589-79.2025.4.02.5102
Partes: EDUARDO DOS SANTOS NETO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJAC - 0800166-23.2022.8.01.0002
Partes: JUSTICA PUBLICA x ANAILTON DE SOUZA MAGALHAES
Advogado: RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ ADVOCACIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul
Ajuizamento: 29/11/2022
TJAC - 0700369-92.2023.8.01.0017
Partes: JUSTICA PUBLICA x FRANCISCO ANSELMO DA COSTA e outros
Advogado: DANIEL DA MATA FERREIRA
1ª instância - Vara Unica de Rodrigues Alves
Ajuizamento: 27/11/2023
TJSP - 1000622-54.2018.8.26.0415
Partes: CILMARA CARREIRO PIZA e outros x LORRUANE MATUSZEWSKI MACHADO - OFICIAL DO SRI-PALMITAL-SP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Cumulativa de Palmital
Ajuizamento: 05/04/2018
TJPI - 0167813-49.2022.8.17.2001
Partes: BANCO ITAUCARD S/A x EDUARDO ALVES DOS SANTOS NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital - Secao B
Ajuizamento: 15/12/2022