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TJBA - 8015873-29.2024.8.05.0039
Partes: NUMA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: PEDRO COELHO DE SOUZA MONTEIRO MAGALHAES e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 18/12/2024
TJBA - 8013659-65.2024.8.05.0039
Partes: NUMA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: ELLEN BIANCA LIMA DA CONCEICAO e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 05/11/2024
TJRN - 0857156-15.2020.8.20.5001
Partes: COMPANHIA ENERGETICA POTIGUAR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: WLADEMIR SOARES CAPISTRANO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/10/2020
TRF1 - 1100117-59.2024.4.01.3400
Partes: COMPANHIA ENERGETICA MANAUARA x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: ELLEN BIANCA LIMA DA CONCEICAO e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF1 - 1017663-74.2023.4.01.3200
Partes: COMPANHIA ENERGETICA MANAUARA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALEXANDRE CARNEIRO RIOS MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 05/02/2025
TRF1 - 1017663-74.2023.4.01.3200
Partes: COMPANHIA ENERGETICA MANAUARA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros
Advogado: ELLEN BIANCA LIMA DA CONCEICAO e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 25/04/2023
TRF1 - 1040478-85.2025.4.01.3300
Partes: GLOBAL ENGENHARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros
Advogado: ELLEN BIANCA LIMA DA CONCEICAO e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 14/06/2025
TRF1 - 1054665-89.2025.4.01.3400
Partes: AGUA LIMPA ENERGIA S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: PEDRO COELHO DE SOUZA MONTEIRO MAGALHAES e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 27/05/2025