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TRF1 - 0073775-43.2015.4.01.3400
Partes: MAURO GARCEZ MOURAO e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GABRIEL JORGE JARDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/09/2024
TRF1 - 0073775-43.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER e outros
Advogado: ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 15/12/2015
TRF1 - 0010300-02.2018.4.01.3500
Partes: CLAUDIA GOMES DE MELO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: MARIANA DE CARVALHO NERY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2024
TRF1 - 0010300-02.2018.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL x MAURO GARCEZ MOURAO e outros
Advogado: JOSE ANTONIO PIRES BARBOSA JUNIOR e outros
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 04/05/2018
TRF1 - 1034481-79.2020.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL x ELO BRASIL PRODUCOES LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 07/10/2020
TRF1 - 1013965-38.2020.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL x ELO BRASIL PRODUCOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 25/04/2020
TRF1 - 1002646-05.2022.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL x ELO BRASIL PRODUCOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 22/01/2022
TRF1 - 1034614-24.2020.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL x PREMIUM AVANCA BRASIL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/10/2020
TJGO - 5421455-70.2025.8.09.0064
Partes: UNIAO x MAURO GARCEZ MOURAO, REPRESENTANTE DA ELO BRASIL PRODUCOES LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Desativada - Goianira - 2ª Vara Civel, Familia e Sucessoes, Fazendas Publicas e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/06/2025
TJMS - 0800103-23.2018.8.12.0037
Partes: MARCELO MORRONI VIEIRA DE FARIA e outros x ECO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS e outros
Advogado: APARECIDO GOMES DE MORAIS e outros
1ª instância - Itapora - Vara Unica
Ajuizamento: 06/02/2018