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TJSC - 0902140-11.2016.8.24.0023
Partes: ELSON JOSE DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CAROLINA GABRIELA FOGACA VICARI EYNG e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/03/2024
TJSC - 5004154-56.2020.8.24.0090
Partes: LUZIA NAZARE DE CARVALHO e outros x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: UBIRACI FARIAS e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/07/2020
TJSC - 0076822-94.1995.8.24.0023
Partes: ROSA MARIA REBELO JDE MORAES e outros x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: UBIRACI FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/06/2025
TJSC - 5053358-76.2020.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LIA CARMEN PUFF e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO ROSSETTI BORGES e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/07/2020
TJSC - 0047895-88.2013.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS x BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: KARLA REGINA STEFANI CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/09/2024
TJSC - 0301962-43.2018.8.24.0023
Partes: MARIA SOLANGE SOTTOMAIOR BOND x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: ANA LUIZA DE OLIVEIRA ALPHONSE e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/03/2018
TJSC - 0900723-52.2018.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/10/2023
TJSC - 0032938-39.2000.8.24.0023
Partes: ANTIGA E MISTICA ORD ROSAE CRUCIS AMORC GLJL PORTUGUESA x ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEAMENTO E URBANISMO LTDA e outros
Advogado: GUSTAVO COSTA FERREIRA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/11/2010
TJSC - 0806803-97.2013.8.24.0023
Partes: G5 PARTICIPACOES LTDA e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/08/2025
TJSC - 0806803-97.2013.8.24.0023
Partes: G5 PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/04/2021