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TJTO - 0012172-92.2023.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/11/2024
TJTO - 0026859-55.2021.8.27.2729
Partes: LUZILENE ALVES CHAVES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 22/07/2021
TJTO - 0009131-35.2020.8.27.2729
Partes: MARINEIDE DE VASCONCELOS FEITOSA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 20/02/2020
TJTO - 0016706-60.2021.8.27.2729
Partes: JOAO BELO FILHO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 14/05/2021
TJTO - 0001218-65.2021.8.27.2729
Partes: ALBERTINO SILVA MELO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 19/01/2021
TJTO - 0008478-18.2023.8.27.2700
Partes: JOVIANO EMILIO ASSIS LOBO DE ABREU e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2023
TJTO - 0002046-46.2024.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ADRIENNE RODRIGUEZ DA SILVA
Advogado: VITOR GALDIOLI PAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2024
TJTO - 0044646-29.2023.8.27.2729
Partes: HOSPCARE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA x ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado: ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 17/11/2023
TJTO - 0019879-84.2019.8.27.2722
Partes: MARCIO ARAUJO DE ALMEIDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 05/02/2021
TJTO - 0016299-54.2021.8.27.2729
Partes: CICERA MARIA CARMO DOS SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 12/05/2021