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TRF1 - 0039004-05.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS EM LIQUIDACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 29/06/2016
TRF1 - 0002534-32.2013.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS EM LIQUIDACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 05/02/2013
TRF1 - 0023598-17.2011.4.01.3400
Partes: DISTRITO FEDERAL x EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS EM LIQUIDACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 1005027-13.2022.4.01.3200
Partes: MUNICIPIO DE MANAUS x EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS EM LIQUIDACAO
Advogado: DAVID MATALON NETO
1ª instância - 5ª Manaus
Ajuizamento: 15/03/2022