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TJBA - 8000751-20.2023.8.05.0262

Partes: POLICIA CIVIL DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: LEANDRO DO NASCIMENTO VIDAL

1ª instância - Vara Criminal de Uaua

Ajuizamento: 02/08/2023

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TJBA - 8000751-20.2023.8.05.0262

Partes: JOELSON CARDOSO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: LEANDRO DO NASCIMENTO VIDAL

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa

Ajuizamento: 07/08/2024

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TJBA - 0504936-53.2017.8.05.0146

Partes: ENEAS DOGIVAL DE SOUZA RETRAO x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro

Ajuizamento: 23/08/2017

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TJBA - 0504936-53.2017.8.05.0146

Partes: ESTADO DA BAHIA x ENEAS DOGIVAL DE SOUZA RETRAO e outros

Advogado: VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto

Ajuizamento: 02/04/2024

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TJPI - 0008479-79.2025.8.17.3130

Partes: ENEAS DOGIVAL DE SOUZA RETRAO x BANCO MASTER S/A e outros

Advogado: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Petrolina

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJBA - 8000336-85.2024.8.05.0073

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EMERSON ERLANIO DA SILVA NASCIMENTO e outros

Advogado: ROBERTO SANTOS DE JESUS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 09/07/2025

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TJBA - 8000336-85.2024.8.05.0073

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE VITOR DOS SANTOS CONCEICAO e outros

Advogado: JOAO BOSCO DOS SANTOS FILHO e outros

1ª instância - Vara Criminal de Curaca (Inativa)

Ajuizamento: 21/03/2024

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TJBA - 8001053-34.2023.8.05.0073

Partes: DT CURACA e outros x RAFAEL DOS SANTOS SOUTO

Advogado: CELSO APOLONIO DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Criminal de Curaca (Inativa)

Ajuizamento: 21/09/2023

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