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TJPB - 0020912-55.2011.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x JOSE RENATO CAVALCANTI
Advogado: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Silvio Ramalho Junior
Ajuizamento: 24/09/2018
TJPB - 0048737-03.2013.8.15.2001
Partes: ELECI DO NASCIMENTO x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 21/11/2017
TJPB - 0001312-43.2014.8.15.2001
Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA ANNA CAROLINA BARBOSA GUEDES PEREIRA e outros x MARIA DAS GRACAS LIMA DOS SANTOS
Advogado: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 17/05/2024
TJPB - 0010240-80.2014.8.15.2001
Partes: GIVALDO RAUL BANDEIRA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 30/01/2018
TJPB - 0004638-74.2015.8.15.2001
Partes: RAQUEL MANGUEIRA LEITE E OUTROS x ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR RENAN DE VASCONCELOS NEVES e outros
Advogado: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPB - 0009988-43.2015.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x NILENE DA CUNHA LISBOA CARDOSO e outros
Advogado: RAINIER FREITAS RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 04/06/2018