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TJPI - 0039087-87.2015.8.17.0001
Partes: EUCLIDES TEIXEIRA NETO e outros x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO BARROS DA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 17/07/2015
TJPI - 0039087-87.2015.8.17.0001
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO x JOAO BARBOSA DE LIMA e outros
Advogado: DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 20/02/2019
TJRN - 0800125-96.2024.8.20.5130
Partes: EUCLIDES TEIXEIRA NETO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU/RN
Advogado: IZAC MARTINI MOURA LINHARES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 19/01/2024
TJRN - 0800125-96.2024.8.20.5130
Partes: EUCLIDES TEIXEIRA NETO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU e outros
Advogado: IZAC MARTINI MOURA LINHARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. da Presidencia Na 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 06/12/2024
TJBA - 8000050-41.2021.8.05.0226
Partes: JORGE LUIZ OLIVEIRA SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2024
TJBA - 8000050-41.2021.8.05.0226
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JORGE LUIZ OLIVEIRA SANTOS
Advogado: JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA
1ª instância - Vara Criminal de Santaluz
Ajuizamento: 19/01/2021
TJBA - 0000036-97.2001.8.05.0226
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ARCENIO CORDEIRO DOS SANTOS
Advogado: PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA
1ª instância - Vara Criminal de Santaluz
Ajuizamento: 20/08/2001
TJBA - 0000009-02.2010.8.05.0226
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ALOISIO CARNEIRO DE OLIVEIRA
Advogado: MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Santaluz
Ajuizamento: 08/01/2010
TJBA - 0000038-33.2002.8.05.0226
Partes: AILTON SANTIAGO CUNHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 02/04/2025
TJBA - 0000038-33.2002.8.05.0226
Partes: A JUSTICA PUBLICA e outros x AILTON SANTIAGO CUNHA
Advogado: THIAGO NASCIMENTO SILVA MACHADO NETO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Santaluz
Ajuizamento: 20/09/2002