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TJBA - 8129754-06.2021.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros x HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: EDUARDO BRANDAO LIMA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/11/2021
TJBA - 0000014-20.2016.8.05.0224
Partes: ELOY BARBOSA GUEDES FILHO x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Advogado: DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 12/01/2016
TJBA - 0051730-33.2003.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros x MASSAPE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: EULA CUNHA MARTINS e outros
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 16/04/2025
TJBA - 8010536-86.2018.8.05.0001
Partes: AVANT SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros
Advogado: EULA CUNHA MARTINS e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/12/2018
TJBA - 8004833-14.2017.8.05.0001
Partes: ANADALVO JUAZEIRO DOS SANTOS x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Advogado: ARTHUR POMPERMAIER DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/07/2017
TJBA - 8114316-32.2024.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros x DILVANIO COSTA OLIVEIRA - ME
Advogado: MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 03/04/2025
TJBA - 0580947-10.2016.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS x DOUGLAS DANIEL DI DOMENICO
Advogado: LOURRANI DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/12/2016
TJBA - 0055426-04.2008.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE x GERSON CONCEICAO LUCIO - ME
Advogado: CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 17/12/2021
TJBA - 0095862-49.2001.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 14/04/2025
TJBA - 0079081-73.2006.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros x TRANSPORTADORA J P N LTDA
Advogado: EULA CUNHA MARTINS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/06/2006