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TJPA - 0012384-30.2011.8.14.0006
Partes: CLARO SA x MUNICIPIO DE ANANINDEUA e outros
Advogado: RICARDO JORGE VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 26/10/2023
TJPA - 0001485-52.2014.8.14.0075
Partes: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ x CLARO S.A e outros
Advogado: MARILIA MARQUES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0001485-52.2014.8.14.0075
Partes: CLARO CELULAR SA x MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
Advogado: HARLEM REIS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto de Moz
Ajuizamento: 25/02/2022
TJBA - 8066912-87.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CLARO S/A
Advogado: RICARDO JORGE VELLOSO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/06/2021
TJBA - 8066868-68.2021.8.05.0001
Partes: CLARO S/A x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: RICARDO JORGE VELLOSO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/06/2021
TJBA - 8066868-68.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: RICARDO JORGE VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 07/05/2024
TJBA - 8002779-22.2023.8.05.0274
Partes: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. x MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogado: RICARDO JORGE VELLOSO e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/02/2023
TJBA - 8001592-32.2022.8.05.0106
Partes: CLARO S.A. x MUNICIPIO DE IPIRA
Advogado: RICARDO JORGE VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 25/03/2025
TJBA - 8001592-32.2022.8.05.0106
Partes: CLARO S.A. x MUNICIPIO DE IPIRA
Advogado: RICARDO JORGE VELLOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipira
Ajuizamento: 12/09/2022
TJBA - 8066899-88.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CLARO S.A.
Advogado: RICARDO JORGE VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 27/05/2025