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TJDFT - 0707178-24.2023.8.07.0020
Partes: JORGE LUIZ SUSSUMU MAEDA e outros x THAIARA COSTA MARQUES BEZERRA e outros
Advogado: MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras
Ajuizamento: 23/05/2023
TJDFT - 0702736-15.2023.8.07.0020
Partes: DANIELA DOS SANTOS SILVA x FABIO NERES DOS SANTOS
Advogado: SARA ROBERTA GUEDES DE OLIVEIRA
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Ajuizamento: 15/02/2023
TRF1 - 0021513-19.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FABIO NERES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 16/04/2015
TRF1 - 0068034-56.2014.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x FABIO DOS SANTOS NERES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 26/09/2014
TRF1 - 1003976-66.2019.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MERCADO POPULAR LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 14/02/2019
TRF1 - 1003976-66.2019.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MERCADO POPULAR LTDA - ME e outros
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/01/2022
TRF1 - 1003980-06.2019.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x UZIEL SILVA NEVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 14/02/2019