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TRF1 - 0024058-77.2006.4.01.3400
Partes: JOAO FELIPE VILLA DO MIU e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 23/08/2006
TJRJ - 0081046-40.2022.8.19.0000
Partes: JOSE MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 23/08/2024
TRF2 - 5014903-19.2019.4.02.5101
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x ASERV - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA e outros
Advogado: VANESSA BONGIOLO BROGNI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0081046-40.2022.8.19.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM e outros x CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 17/10/2022
TJCE - 0275083-61.2021.8.06.0001
Partes: MARIA FABIA RODRIGUES MESQUITA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: TICIANO CORDEIRO AGUIAR
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/10/2021
TJCE - 0200612-45.2019.8.06.0001
Partes: MARIA FABIA RODRIGUES MESQUITA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: TICIANO CORDEIRO AGUIAR
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/12/2019
TJCE - 3031561-09.2024.8.06.0001
Partes: MARIA FABIA RODRIGUES MESQUITA x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: TICIANO CORDEIRO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/05/2025
TJCE - 3031561-09.2024.8.06.0001
Partes: MARIA FABIA RODRIGUES MESQUITA x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: MARCELO DE ARRUDA BEZERRA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/10/2024