TJCE - 0200612-45.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 17:48
Transitado em Julgado em 25/04/2024
-
25/04/2024 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 01:46
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 01:46
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 19/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 83067987
-
04/04/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão.
Analisando os autos, o executado acostou petição e documento ID 65787850/65787851, informando que a obrigação foi devidamente cumprida.
Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83067987
-
03/04/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83067987
-
03/04/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 14:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/03/2024 10:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/12/2023 18:07
Conclusos para despacho
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11/08/2023 08:19
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 02:20
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
27/07/2022 13:44
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
27/07/2022 11:36
Mov. [90] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
27/07/2022 11:35
Mov. [89] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
-
03/06/2022 16:10
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
03/06/2022 14:22
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02138713-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2022 14:18
-
02/06/2022 21:43
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0685/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857
-
01/06/2022 07:01
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 16:21
Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
31/05/2022 16:21
Mov. [83] - Documento Analisado
-
30/05/2022 12:37
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2022 12:57
Mov. [81] - Documento
-
12/05/2022 12:56
Mov. [80] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
09/05/2022 17:38
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 10:22
Mov. [78] - Encerrar análise
-
09/05/2022 09:24
Mov. [77] - Conclusão
-
09/05/2022 08:21
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
06/05/2022 17:10
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02069573-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2022 17:05
-
29/04/2022 21:34
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0512/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 2833
-
29/04/2022 13:44
Mov. [73] - Encerrar análise
-
28/04/2022 10:37
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2022 10:18
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/04/2022 10:18
Mov. [70] - Documento Analisado
-
26/04/2022 20:46
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2022 14:04
Mov. [68] - Documento
-
12/04/2022 14:03
Mov. [67] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
05/04/2022 18:02
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2022 11:47
Mov. [65] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
09/02/2022 06:52
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
04/02/2022 19:00
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01859022-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/02/2022 18:44
-
19/01/2022 21:04
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
-
18/01/2022 12:36
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2022 12:14
Mov. [60] - Documento Analisado
-
17/01/2022 19:05
Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2021 16:03
Mov. [58] - Conclusão
-
09/12/2021 07:45
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
03/12/2021 16:07
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02479636-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 03/12/2021 15:59
-
02/12/2021 22:23
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0650/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747
-
01/12/2021 11:47
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0650/2021 Teor do ato: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID-19 Intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 123/124, no prazo
-
01/12/2021 11:28
Mov. [53] - Documento Analisado
-
01/12/2021 06:43
Mov. [52] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID-19 Intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 123/124, no prazo de 10(dez) dias. À Secretaria Judiciária.
-
26/11/2021 16:09
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
26/11/2021 15:26
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02461906-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2021 14:51
-
09/11/2021 18:35
Mov. [49] - Certidão emitida
-
09/11/2021 18:35
Mov. [48] - Documento Analisado
-
06/11/2021 05:33
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2021 07:49
Mov. [46] - Conclusão
-
13/08/2021 11:12
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02242221-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/08/2021 10:59
-
26/04/2021 17:21
Mov. [44] - Certidão emitida
-
23/11/2020 10:43
Mov. [43] - Certidão emitida
-
23/11/2020 10:43
Mov. [42] - Trânsito em julgado
-
23/11/2020 10:41
Mov. [41] - Decurso de Prazo
-
02/09/2020 00:33
Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
12/08/2020 12:55
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0510/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 2435
-
10/08/2020 10:47
Mov. [38] - Certidão emitida
-
10/08/2020 10:46
Mov. [37] - Certidão emitida
-
10/08/2020 10:36
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2020 09:32
Mov. [35] - Documento Analisado
-
06/08/2020 13:27
Mov. [34] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2020 13:37
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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22/07/2020 13:26
Mov. [32] - Certidão emitida
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22/07/2020 13:25
Mov. [31] - Decurso de Prazo
-
06/05/2020 22:08
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0293/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2365
-
29/04/2020 13:46
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2020 18:04
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2020 08:21
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
24/04/2020 06:49
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
23/04/2020 12:12
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01183502-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/04/2020 11:40
-
23/04/2020 12:12
Mov. [24] - Entranhado: Entranhado o processo 0200612-45.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Piso Salarial
-
23/04/2020 12:11
Mov. [23] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
14/04/2020 22:13
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 2354
-
13/04/2020 12:06
Mov. [21] - Certidão emitida
-
13/04/2020 12:06
Mov. [20] - Certidão emitida
-
13/04/2020 11:47
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2020 17:40
Mov. [18] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2020 14:00
Mov. [17] - Concluso para Sentença
-
19/02/2020 11:59
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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19/02/2020 11:58
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00872525-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/02/2020 11:23
-
17/02/2020 10:52
Mov. [14] - Certidão emitida
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14/02/2020 10:00
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2020 16:40
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
11/02/2020 16:20
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01071251-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/02/2020 15:49
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05/02/2020 22:43
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2313
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04/02/2020 09:41
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0040/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depo
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31/01/2020 10:10
Mov. [8] - Mero expediente: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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30/01/2020 08:24
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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27/01/2020 10:57
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01035165-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2020 10:32
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08/01/2020 18:45
Mov. [5] - Certidão emitida
-
08/01/2020 15:24
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
17/12/2019 09:49
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2019 08:59
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
17/12/2019 08:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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