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TJMG - 5060096-83.2020.8.13.0024
Partes: MANOEL BERNARDES COMERCIO E INDUSTRIA S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS FAZENDA PUBLICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5099206-89.2020.8.13.0024
Partes: PADARIA E MERCEARIA BIG PAO LTDA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TRF1 - 0032646-25.2005.4.01.0000
Partes: USINA ARIADNOPOLIS ACUCAR E ALCOOL S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDWARD FERREIRA SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 22/09/2005
TJMG - 2933657-65.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANDRE LUIZ DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCO TULIO CALDEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMG - 5002324-37.2021.8.13.0313
Partes: MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI x ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ELISA MARA DE SOUZA SILVA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 08/03/2021
TJMG - 5002324-37.2021.8.13.0313
Partes: MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5175982-33.2020.8.13.0024
Partes: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS x ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/12/2020
TJMG - 1398332-06.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x 5 TURMA RECURSAL CIVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA e outros
Advogado: JULIO PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 06/06/2025
TJMG - 1751409-85.2021.8.13.0000
Partes: IDERALDO DE SOUZA VIANA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: IDERALDO DE SOUZA VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5004104-64.2019.8.13.0480
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x APOLINARIO MENDES DE ANDRADE JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Patos de Minas
Ajuizamento: 22/07/2021