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TJRR - 7027088-77.2015.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 19/04/2017
TRF2 - 0097937-45.2017.4.02.5101
Partes: AMBEV S.A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 27/08/2024
TRF2 - 5012197-29.2020.4.02.5101
Partes: PATRICIA DA SILVA PEREIRA BRAGA x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIAO - CORECON-RJ
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 15/08/2024
TRF2 - 5078879-63.2020.4.02.5101
Partes: SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 05/08/2024
TRF2 - 5014643-97.2023.4.02.5101
Partes: FLORENCE DI ITALIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RICARDO DA COSTA ALVES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 23/08/2024
TRF2 - 5002654-06.2023.4.02.5001
Partes: RESTAURANTE APOLINARIO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 23/08/2024
TRF2 - 0145946-09.2015.4.02.5101
Partes: ICATU SEGUROS S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: SANDRO MACHADO DOS REIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 10/02/2025
TRF2 - 0125235-51.2013.4.02.5101
Partes: MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: SANDRO MACHADO DOS REIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 08/01/2025
TRF2 - 5042472-58.2020.4.02.5101
Partes: BROOKFIELD BRASIL LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: SANDRO MACHADO DOS REIS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRJ - 0097204-41.2020.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/07/2023