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TJAL - 0708191-85.2025.8.02.0001
Partes: JOSE FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: JOSE TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 18/02/2025
TJAL - 0804757-02.2025.8.02.0000
Partes: JOSE FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: JOSE TARCISO SIQUEIRA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Ajuizamento: 04/05/2025
TJMS - 1407590-33.2023.8.12.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE SELVIRIA x DOUGLAS BARCELO DO PRADO
Advogado: RUY BARBOSA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMS - 0901746-62.2024.8.12.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA
Advogado: JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETO
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 20/09/2024
TJMS - 0003528-42.2018.8.12.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x HERCULES FLAVIO BARBOSA e outros
Advogado: ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 28/05/2018
TJMS - 0003525-87.2018.8.12.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x EDGARD BARBOSA DOS SANTOS e outros
Advogado: JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO e outros
1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Criminal
Ajuizamento: 28/05/2018
TJMS - 0006017-52.2018.8.12.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x EDGARD BARBOSA DOS SANTOS e outros
Advogado: JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO e outros
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 30/08/2018
TJMS - 0900599-35.2023.8.12.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CLAYTON MENDES DE MORAIS e outros
Advogado: CLAYTON MENDES DE MORAIS
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMS - 0801786-07.2022.8.12.0021
Partes: ENIO MARTINS MURAD x IRAN COELHO DAS NEVES e outros
Advogado: ENIO MARTINS MURAD e outros
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 08/03/2022
TJMS - 0802268-18.2023.8.12.0021
Partes: DOUGLAS BARCELO DO PRADO x ALESSANDRO BATISTA LEITE e outros
Advogado: DOUGLAS BARCELO DO PRADO e outros
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 29/03/2023