Partes: MAGAZINE LUIZA S/A e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior

Partes: MAGAZINE LUIZA S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: SAO BERNARDO CONSULTORIA EM SAUDE LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogado: FERNANDO MOTA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: BRASKEM S/A x ESTADO DA BAHIA

Advogado: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari

Partes: FERNANDO MOTTA DOS SANTOS e outros x IDERBAL LOPES DE SOUZA

Advogado: JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel - Vila Velha

Partes: FERNANDO AVELINO MOTA DOS SANTOS x PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: CAROLINE NEIVA CHRISTOFANO MACEDO

1ª instância - Cejusc do Forum da Capital - Setor Processual

Partes: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x FERNANDO AVELINO MOTA DOS SANTOS

Advogado: CAROLINE NEIVA CHRISTOFANO MACEDO e outros

1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital

Partes: WALQUIRIA GONCALVES DA SILVA LEAL x ADAO JOSE DE OLIVEIRA e outros

Advogado: WALQUIRIA GONCALVES DA SILVA LEAL e outros

1ª instância - J.e. Civel Zona Sul 1 - Bela Vista - Anexo Ii - Des. Vicente Ribeiro Goncalves

Partes: FRANCISCA GONCALVES REGO x IRACEMA GOMES DO NASCIMENTO

Advogado: KAMILA FERNANDA DOS SANTOS MOTA

1ª instância - 4ª Vara Civel de Teresina

Partes: PAULO CESAR FERREIRA DE CARVALHO x JOSE POLUQUERIO DE CASTRO

Advogado: KAMILA FERNANDA DOS SANTOS MOTA e outros

1ª instância - Vara Unica de Ribeiro Goncalves