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TRF2 - 5005254-36.2021.4.02.0000
Partes: GIRLEIDE NADJA DA SILVA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 12/06/2023
TRF2 - 5035649-05.2019.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA x INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 31/05/2019
TRF2 - 5022296-58.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FERNANDO SAVIO DE GODOY SANTOS e outros
Advogado: JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/04/2020
TJPA - 0005710-97.2020.8.14.0401
Partes: FISCO ESTADUAL (OUTROS_PARTICIPANTES) x FERNANDO SAVIO DE GODOY SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 13/10/2020