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TRF2 - 5084373-69.2021.4.02.5101
Partes: FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5084373-69.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A
Advogado: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 07/08/2025
TRF2 - 5109076-64.2021.4.02.5101
Partes: FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/10/2021
TRF2 - 5109076-64.2021.4.02.5101
Partes: FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 26/07/2022
TRF2 - 5009957-62.2023.4.02.5101
Partes: FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/02/2023
TRF2 - 5009957-62.2023.4.02.5101
Partes: GAS NATURAL ACU INFRAESTRUTURA S.A. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF2 - 5009957-62.2023.4.02.5101
Partes: GAS NATURAL ACU INFRAESTRUTURA S.A. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 28/10/2024
TRF2 - 5011316-23.2018.4.02.5101
Partes: FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 03/04/2025
TRF2 - 5011316-23.2018.4.02.5101
Partes: FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2024
TJRJ - 0007876-27.2009.8.19.0053
Partes: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x PORTO DO ACU OPERACOES S.A. e outros
Advogado: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA e outros
1ª instância - Sao Joao da Barra 1 Vara
Ajuizamento: 22/07/2023