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TJSP - 1024780-05.2022.8.26.0361
Partes: CHOW CHENG HUO x JULIA CHOU YU JU
Advogado: PAOLA BASSOLI COSTA e outros
1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes
Ajuizamento: 22/12/2022
TJMS - 1410011-30.2022.8.12.0000
Partes: RAMIRO PEREIRA DE MATOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMS - 1416606-45.2022.8.12.0000
Partes: RAMIRO PEREIRA DE MATOS e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/04/2023
TJMS - 0800209-76.2022.8.12.0026
Partes: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros x CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE BATAGUASSU
Advogado: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS
1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara
Ajuizamento: 16/02/2022
TJMS - 0800209-76.2022.8.12.0026
Partes: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMS - 0800490-60.2022.8.12.0049
Partes: RAMIRO PEREIRA DE MATOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FLAVIO AGUIAR PAIVA MATOS
1ª instância - Agua Clara - Vara Unica
Ajuizamento: 08/08/2022
TJMS - 0800490-60.2022.8.12.0049
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE AGUA CLARA x RAMIRO PEREIRA DE MATOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 04/10/2024
TJMT - 1000459-26.2021.8.11.0047
Partes: MDA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA e outros x MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 18/06/2024
TJMT - 1000459-26.2021.8.11.0047
Partes: MDA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA e outros x MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE e outros
Advogado: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMT - 1000459-26.2021.8.11.0047
Partes: MDA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE e outros
Advogado: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ e outros
1ª instância - Jauru - Vara Unica
Ajuizamento: 29/04/2021