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TJMA - 0815697-06.2022.8.10.0001
Partes: FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMA - 0815697-06.2022.8.10.0001
Partes: FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMA - 0809987-08.2022.8.10.0000
Partes: FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 19/05/2022
TJMA - 0809639-87.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 13/05/2022
TJPB - 0808862-64.2022.8.15.0000
Partes: ESTADO DA PARAIBA x FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 29/03/2022
TJPB - 0809522-69.2022.8.15.2001
Partes: FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA - ME x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros
Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 15/05/2025
TJPB - 0809522-69.2022.8.15.2001
Partes: FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA - ME x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA e outros
Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMS - 0802039-82.2023.8.12.0110
Partes: ANDRE LUIZ MADUREIRA DE CASTRO x FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA
Advogado: LUCAS DE CASTRO CUNHA e outros
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMS - 0808775-89.2022.8.12.0001
Partes: FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 10/03/2022
TJMS - 0808775-89.2022.8.12.0001
Partes: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA
Advogado: MARCELO DANIEL DEL PINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 05/12/2022