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TJMA - 0816689-35.2020.8.10.0001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS PASSOS SILVA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: VALDEMIR PESSOA PRAZERES
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 11/06/2020
TJMA - 0823330-39.2020.8.10.0001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS PASSOS SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROBSON JANIO DO NASCIMENTO COSTA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 10/08/2020
TJMA - 0823330-39.2020.8.10.0001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS PASSOS SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ROBSON JANIO DO NASCIMENTO COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/05/2022
TJMA - 0016837-26.2013.8.10.0001
Partes: FRANCISCA DE ASSIS SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/04/2013
TJMA - 0827461-91.2019.8.10.0001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS PASSOS SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ROBSON JANIO DO NASCIMENTO COSTA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/07/2019
TJMA - 0827461-91.2019.8.10.0001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS PASSOS SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ROBSON JANIO DO NASCIMENTO COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 13/04/2021
TJMA - 0005577-88.2009.8.10.0001
Partes: ELSON GOMES DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANDRE SANTOS SILVA ---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/03/2009
TJMA - 0827486-07.2019.8.10.0001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS PASSOS SILVA x SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO MARANHAO (SEDUC) e outros
Advogado: DAVID WILKERSON ALVES BATISTA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2020
TJMA - 0827486-07.2019.8.10.0001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS PASSOS SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DAVID WILKERSON ALVES BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMA - 0855316-06.2023.8.10.0001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS PASSOS SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RICARDO JORGE SOUSA DINIZ e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/09/2023