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TJCE - 0001160-47.2006.8.06.0086
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x SANTANA TEXTIL S/A e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 26/06/2025
TJCE - 0008972-33.2012.8.06.0086
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x SANTANA TEXTIL S.A. e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE SOARES FEITOSA e outros
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 13/06/2025
TJCE - 3010244-18.2025.8.06.0001
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x LPA REFEICOES LTDA e outros
Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/02/2025
TRF1 - 0015791-98.2006.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE CARLOS ADOLFO DE FREITAS
Advogado: DIEGO DE ALENCAR SALAZAR PRIMO e outros
1ª instância - 5ª Cuiaba
Ajuizamento: 21/11/2006
TRF1 - 0026041-48.2005.4.01.3400
Partes: SHOW DE MODAS DOIS MACHADO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 31/07/2008
TRF1 - 0026041-48.2005.4.01.3400
Partes: MAGAZINE M.D.M. LTDA - ME e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 30/08/2005
TRF1 - 0004690-91.2007.4.01.4000
Partes: FEITOSA CONSULTORIA TRIBUTARIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FRANCISCA MANUELA PESSOA SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023