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TJRN - 0836829-25.2015.8.20.5001
Partes: FRANCISCA VERA LUCIA NOGUEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/08/2015
TJRN - 0836829-25.2015.8.20.5001
Partes: FRANCISCA VERA LUCIA NOGUEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 23/03/2023
TJRN - 0807712-42.2022.8.20.5001
Partes: FRANCISCA MARTINS FERNANDES MONTENEGRO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/02/2022
TJRN - 0800105-72.2024.8.20.0000
Partes: FRANCINALDO FERREIRA ALMEIDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 11/04/2024
TJRN - 0842262-63.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/06/2022
TJRN - 0868096-63.2025.8.20.5001
Partes: FRANCISCA VERA LUCIA NOGUEIRA x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/08/2025
TJSP - 0417859-83.1992.8.26.0053
Partes: JAIR PINHEIRO DA SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: POLIANA BORGES DUARTE e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 31/10/2005