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TJDFT - 0703243-89.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x JOSE DE ARIMATEA FERREIRA e outros
Advogado: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/12/2021
TJDFT - 0703243-89.2017.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 10/04/2017
TJCE - 3000115-92.2023.8.06.0107
Partes: FRANCISCO CARLOS FERNANDES FREIRE x ENEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 04/04/2023
TJCE - 0180851-62.2018.8.06.0001
Partes: FRANCISCO CARLOS FALCAO FREIRE x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/11/2018
TJRR - 7007440-98.2021.8.22.0002
Partes: FRANCISCO CARLOS FREIRES CORDEIRO x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: SILVANA FERREIRA
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 15/06/2021
TJCE - 3000312-86.2024.8.06.0018
Partes: MARY DE SOUZA NUNES e outros x COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL e outros
Advogado: FELIPE LIMA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 08/07/2025
TJCE - 3000312-86.2024.8.06.0018
Partes: MARILANE SOUZA NUNES e outros x BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e outros
Advogado: FELIPE LIMA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/04/2024