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TJMA - 0000282-82.2013.8.10.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x EDILSON RODRIGUES DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Carolina
Ajuizamento: 28/10/2020
TJMA - 0855940-31.2018.8.10.0001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/07/2021
TJMA - 0815109-62.2023.8.10.0001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/10/2024
TJMA - 0804330-51.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA COSTA
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 19/02/2024
TJPR - 0000985-97.2020.8.18.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba
Ajuizamento: 28/07/2020
TJPR - 0000985-97.2020.8.18.0031
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 04/09/2023
TJPR - 0000985-97.2020.8.18.0031
Partes: MANOEL MESSIAS NATIVIDADE LUIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Ajuizamento: 11/07/2024
TJAP - 0265516-12.2011.8.04.0001
Partes: A SOCIEDADE e outros x JUAREZ DE FREITAS JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMT - 1002868-13.2022.8.11.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x JUIZO ESTADUAL DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDOR/MT e outros
Advogado: ROSELI ALVES FERREIRA
1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 17/10/2022
TRF1 - 0000746-93.2016.4.01.3603
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA COSTA
Advogado: ROSELI ALVES FERREIRA
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 10/02/2016