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TJMA - 0800240-64.2019.8.10.0121
Partes: FRANCISCO JOSE DA COSTA x FRANCISCO JOSE PORTELA - EPP
Advogado: LAERCIO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 30/10/2019
TRF1 - 0000088-31.2019.4.01.4002
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x FRANCISCO JOSE PORTELA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0006553-58.2002.4.01.4000
Partes: FRANCISCO JOSE PORTELA - EPP x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 20/11/2002
TRF1 - 1005227-68.2024.4.01.4002
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x FRANCISCO JOSE PORTELA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000383-68.2019.4.01.4002
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x FRANCISCO JOSE PORTELA - EPP
Advogado: CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO e outros
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000324-80.2019.4.01.4002
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x FRANCISCO JOSE PORTELA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 10/11/2024