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TJAM - 6005339-31.2024.8.03.0002
Partes: IMIFARMA - PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A x VICENTE RODRIGUES JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 26/07/2024
TRF1 - 0001539-81.2019.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FRANCISCO RODRIGUES DE PAIVA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 24/10/2024
TRF1 - 0001539-81.2019.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FRANCISCO RODRIGUES DE PAIVA NETO e outros
Advogado: DANIEL DOS SANTOS FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/09/2023
TRF1 - 0001539-81.2019.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x VICENTE RODRIGUES NETO e outros
Advogado: DANIEL DOS SANTOS FREIRE e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 01/07/2019
TJCE - 3000708-25.2024.8.06.0160
Partes: FRANCISCO DE PAIVA RODRIGUES NETO x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Ajuizamento: 03/06/2024
TJCE - 3000708-25.2024.8.06.0160
Partes: FRANCISCO DE PAIVA RODRIGUES NETO x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA e outros
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/10/2024
TJCE - 3000710-92.2024.8.06.0160
Partes: FRANCISCO DE PAIVA RODRIGUES NETO x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Ajuizamento: 03/06/2024
TJCE - 3000710-92.2024.8.06.0160
Partes: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA e outros x FRANCISCO DE PAIVA RODRIGUES NETO
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/10/2024
TJCE - 3000709-10.2024.8.06.0160
Partes: FRANCISCO DE PAIVA RODRIGUES NETO x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Advogado: MANUELITO MELO MAGALHAES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Ajuizamento: 03/06/2024
TJCE - 3000709-10.2024.8.06.0160
Partes: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA x FRANCISCO DE PAIVA RODRIGUES NETO
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/03/2025