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TJES - 0014251-20.2021.8.08.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x FRANCIS PONTIN MUHL e outros
Advogado: FABRICIO ANTONIO LORANDI PINHEIRO e outros
1ª instância - 8ª Vara Criminal - Vitoria
Ajuizamento: 20/08/2021
TJDFT - 0003257-45.2016.8.07.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ALMIR ROCHA
Advogado: FRANKLIN JOSE DE ASSIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras
Ajuizamento: 05/09/2019
TJPR - 0845205-43.2022.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros x ANA CLARINE VIEIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA e outros
1ª instância - Vara de Delitos de Organizacao Criminosa
Ajuizamento: 23/09/2024
TJPE - 0006713-55.2020.8.16.0038
Partes: OTAVIO DA ROSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: FRANKLIN JOSE DE ASSIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/06/2021
TJRO - 5225669-73.2023.8.21.7000
Partes: CIDNEI RIBOLI MACHADO x JUIZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PEDRO OSORIO
Advogado: FRANKLIN JOSE DE ASSIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Volcir Antonio Casal
Ajuizamento: 26/07/2023
TJRO - 5000158-32.2015.8.21.0115
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x CIDNEI RIBOLI MACHADO
Advogado: FRANKLIN JOSE DE ASSIS e outros
1ª instância - Vara Judicial - Pedro Osorio/Rs
Ajuizamento: 16/12/2020
TJRO - 5000158-32.2015.8.21.0115
Partes: CIDNEI RIBOLI MACHADO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LUIZ INACIO VIGIL NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Volcir Antonio Casal
Ajuizamento: 02/07/2024
TJRO - 5046718-23.2024.8.21.7000
Partes: FRANKLIN JOSE DE ASSIS x JUIZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANANDUVA
Advogado: JENNIFER PEREIRA DELFINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak
Ajuizamento: 21/02/2024