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TJRN - 0100703-70.2015.8.20.0101
Partes: JOSE JALMIR DE ARAUJO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: MARIA DA PENHA BATISTA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 23/02/2015
TJRN - 0100703-70.2015.8.20.0101
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOSE JALMIR DE ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 19/11/2021
TJRN - 0833769-44.2015.8.20.5001
Partes: ADAO PEREIRA DA SILVA x FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/03/2018
TJRN - 0023638-81.2010.8.20.0001
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC x GLEUDA ROZINEI GALVAO NOGUEIRA QUIRINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/08/2010
TJRN - 0812016-31.2015.8.20.5001
Partes: ELIANE SOUTO NOBREGA TRIGUEIRO DE MEDEIROS x FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/02/2018
TJBA - 0301303-57.2013.8.05.0146
Partes: FUNDAC- FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ENIO PAVIE CARDOSO
1ª instância - 1ª Vara Inf Ncia e Juventude e Execucao de Medidas Socio Educativa - Juazeiro
Ajuizamento: 26/02/2013
TJBA - 0301303-57.2013.8.05.0146
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ENIO PAVIE CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 09/12/2021
TJRN - 0854407-59.2019.8.20.5001
Partes: SONALLY GABRIELLY SAMPAIO GOMES e outros x FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/11/2019
TJRN - 0856638-59.2019.8.20.5001
Partes: MARIA DO CARMO CORREIA DANTAS e outros x FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/11/2019
TJRN - 0835412-66.2017.8.20.5001
Partes: MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL x FUNDAC - FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - RN e outros
Advogado: MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/08/2017