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TRF1 - 1001533-39.2020.4.01.3903
Partes: MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 15/04/2020
TRF1 - 0001208-14.2016.4.01.4003
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x VALDIR SOARES DA COSTA
Advogado: GUILHERME SILVA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 11/10/2023
TRF1 - 0001208-14.2016.4.01.4003
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x VALDIR SOARES DA COSTA
Advogado: IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE e outros
1ª instância - Floriano
Ajuizamento: 28/07/2016
TRF1 - 0002634-94.2016.4.01.3701
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO (PROCURADORIA) e outros x MARIA DE FATIMA SOUSA DA SILVA
Advogado: KASSIO RONALDO BRITO SILVA
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 08/06/2016
TRF1 - 1046296-46.2020.4.01.3800
Partes: BRASUL LTDA e outros x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: POLIANA OLIVEIRA FONSECA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJCE - 0001171-56.2007.8.06.0049
Partes: MUNICIPIO DE BEBERIBE e outros x MARCOS DE QUEIROZ FERREIRA e outros
Advogado: LYANNA MAGALHAES CASTELO BRANCO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Beberibe
Ajuizamento: 08/03/2007
TJMT - 0001781-61.2007.8.11.0024
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x PEDRO REINDEL FONSECA
Advogado: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
1ª instância - Chapada dos Guimaraes - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMT - 1000343-53.2021.8.11.0036
Partes: JOAO BOSCO FERREIRA DA SILVA e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE e outros
1ª instância - Guiratinga - Vara Unica
Ajuizamento: 26/04/2021
TJMT - 1000343-53.2021.8.11.0036
Partes: JOAO BOSCO FERREIRA DA SILVA e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/06/2024
TJMT - 0006135-10.2012.8.11.0007
Partes: FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE e outros x JORGE LUIZ ARCOS e outros
Advogado: SOLANGE DE HOLANDA ROCHA e outros
1ª instância - Alta Floresta - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 22/11/2012