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TRF2 - 5006846-76.2025.4.02.0000
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RODRIGO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 28/05/2025
TJDFT - 0035379-20.2016.8.07.0018
Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/04/2023
TRF2 - 5084322-53.2024.4.02.5101
Partes: GABRIEL BATISTA MIRANDA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 30/06/2025
TJSP - 1501574-34.2024.8.26.0360
Partes: JUSTICA PUBLICA x YGOR HENRIQUE ROSSI MARIANO
Advogado: SAMUEL DA SILVA NERES
1ª instância - 01 Cumulativa de Mococa
Ajuizamento: 18/10/2024
TJMG - 0001379-87.2011.8.13.0216
Partes: LUIZA MARILAC DOS SANTOS e outros x LUIZ AUGUSTO DE AVILA
Advogado: VALERIA MARIA BATISTA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Eustaquio Lucas Pereira
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMG - 0025659-25.2011.8.13.0216
Partes: ALESSANDRA DA CONCEICAO RODRIGUES PINTO e outros x TERCILIA BRANDAO GUEDES e outros
Advogado: VALERIA MARIA BATISTA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0735458-97.2023.8.13.0000
Partes: FERNANDO ANTONIO AVILA DE PAIVA e outros x REINALDO LUIZ DE ABREU BRASIL
Advogado: GABRIEL BATISTA MIRANDA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0727133-36.2023.8.13.0000
Partes: REINALDO LUIZ DE ABREU BRASIL e outros x FERNANDO ANTONIO AVILA DE PAIVA e outros
Advogado: GABRIEL BATISTA MIRANDA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 15/07/2025
TJMG - 0004969-72.2011.8.13.0216
Partes: JOSE DA CRUZ QUIRINO e outros x LUIZ AUGUSTO DE AVILA
Advogado: NEY BENEDITO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Pereira da Silva
Ajuizamento: 04/08/2021
TJMG - 0004902-10.2011.8.13.0216
Partes: BENEDITO PEREIRA DOS REIS x LUIZ AUGUSTO DE AVILA
Advogado: SIMONE GISELE FERNANDES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Eustaquio Lucas Pereira
Ajuizamento: 11/08/2021