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TJRJ - 0077907-43.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/09/2024
TJPR - 0861258-65.2023.8.18.0140
Partes: CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A. x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: LEONARDO BARROSO COUTINHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 12/12/2023
TRF2 - 5009024-89.2023.4.02.5101
Partes: OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A x DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5009024-89.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 13/07/2023
TRF2 - 5041384-14.2022.4.02.5101
Partes: FINARGE APOIO MARITIMO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: REGINA BEZERRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/06/2022
TRF2 - 5029703-47.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO x ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO
Advogado: JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF2 - 5029703-47.2022.4.02.5101
Partes: ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO x UNIAO
Advogado: JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 10/11/2022
TRF2 - 5056687-68.2022.4.02.5101
Partes: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/07/2022
TRF2 - 5081500-33.2020.4.02.5101
Partes: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2025
TRF2 - 5048008-50.2020.4.02.5101
Partes: FAROL APOIO MARITIMO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2025