Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e outros

Advogado: ANDRE SERRA ALONSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Partes: LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e outros x OS MESMOS

Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

Partes: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, ETC x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e outros

Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

Partes: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, ETC x USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A e outros

Advogado: LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE PROTECAO AO PATRIMONIO PUBLICO E SOCIAL, ETC x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: AGROPECUARIA E COMERCIAL CONQUISTA LTDA x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

Partes: JIRAU ENERGIA S.A. x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

Partes: 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. x EDNA DE QUEIROZ SANTOS e outros

Advogado: JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud